Política de Privacidade — JuntaTurma

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Aviso importante. Este documento é um modelo preparado para o produto JuntaTurma em fase de acesso antecipado. Os campos entre colchetes — [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ], [E-MAIL DE CONTATO], [CIDADE/UF], [NOME DO ENCARREGADO / DPO] e [E-MAIL DO ENCARREGADO] — devem ser preenchidos antes da publicação. Este texto não substitui a revisão por advogado(a) habilitado(a) nem a adequação a fatos societários, contratos e operações reais da empresa.

Resumo (leitura rápida)

O JuntaTurma é um software SaaS B2B para gestão de creches caninas no Brasil. Em termos de LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Somos controladores dos dados das contas de usuários (equipe da creche) e dos dados do negócio contratante (cadastro, contato, uso da plataforma, cookies/analytics do site quando aplicável).
• Somos operadores dos dados pessoais de tutores (donos dos cães) e demais titulares que a creche insere no sistema: a creche é a controladora desses dados e define finalidades e bases legais; nós os tratamos para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente.
• Dados sobre o animal (cão) em si, em regra, não são dados pessoais. Já nome, documento, telefone, e-mail e endereço do tutor são dados pessoais.

Para exercer direitos ou tirar dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO] ou o encarregado em [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Tutores de pets devem, em regra, contatar primeiro a creche que os cadastrou.

1. Quem somos (controlador) e contatos

A indicação e a divulgação do encarregado observam a Lei nº 13.709/2018 e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024. O encarregado é o canal de comunicação com titulares e com a ANPD relativamente aos tratamentos em que atuamos como controladores.

Produto: JuntaTurma — plataforma de gestão para creches caninas (acesso antecipado / produto em construção).

2. Escopo desta Política

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais no contexto:

1. do site e materiais institucionais do JuntaTurma;
2. do acesso e uso da plataforma por usuários provisionados (donos, gestores e equipe da creche);
3. do tratamento que realizamos em nome da creche sobre dados de tutores e outros titulares inseridos pelo cliente.

Não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros ligados por links externos. Também não cobre tratamentos feitos pela creche fora da plataforma (por exemplo, WhatsApp próprio da creche), pelos quais a creche responde diretamente.

3. Papéis na LGPD: controlador e operador

3.1. JuntaTurma como controlador

Decidimos as finalidades e os meios essenciais quando tratamos, por exemplo:

• dados de cadastro e autenticação de usuários da plataforma (equipe da creche);
• dados cadastrais e de contato do negócio contratante;
• logs, métricas de uso, segurança e suporte da plataforma;
• dados coletados no site (formulários de contato, cookies e, se houver, analytics), conforme seções seguintes.

3.2. JuntaTurma como operador

Quando a creche cadastra tutores, contatos e demais informações de pessoas naturais no sistema para operar a creche:

• a creche é a controladora desses dados (define por que e como trata);
• o JuntaTurma é operador: trata esses dados em nome e conforme instruções da creche, para hospedar e prestar o SaaS (arts. 5º, VI e VII, e 39 da LGPD).

A creche é responsável por ter base legal adequada, informar os titulares quando exigido e atender solicitações relativas a esses dados. Podemos apoiar a creche tecnicamente (acesso, correção, exportação, exclusão) conforme o produto e o contrato.

Nota: para clientes enterprise, um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) separado poderá detalhar instruções, subprocessadores, incidentes e eliminação. Enquanto não houver DPA específico, esta Política e os Termos de Uso orientam a relação.

3.3. Dados de animais

Informações referentes ao cão (nome do pet, raça, porte, vacinas, comportamento etc.), isoladamente, não são dados pessoais sob a LGPD. Podem, contudo, estar associadas a dados do tutor; nesse caso, o tratamento do conjunto que identifica o tutor segue as regras de dados pessoais.

4. Categorias de dados que podemos tratar

Coletamos ou recebemos apenas o necessário às finalidades abaixo. Os campos concretos podem evoluir com o produto; listamos categorias.

4.1. Dados fornecidos pelo usuário / cliente (controlador JuntaTurma)

• Identificação e contato de usuários: nome, e-mail, telefone, cargo/função na creche.
• Credenciais e autenticação (ex.: senha armazenada de forma segura; tokens de sessão).
• Dados do negócio: nome fantasia/razão social, CNPJ, endereço, contatos administrativos.
• Conteúdo de suporte: mensagens enviadas a nós (e-mail, formulário, chat).
• Preferências de comunicação, quando houver.

4.2. Dados inseridos pela creche sobre terceiros (operador JuntaTurma)

• Dados de tutores (donos dos cães): nome, CPF ou outro documento quando a creche informar, telefone, e-mail, endereço e observações.
• Vínculos operacionais: associação tutor–cão, pacotes, check-in/check-out, histórico operacional na plataforma.
• Outros dados que a creche optar por registrar no sistema no curso da operação.

A creche decide quais dados inserir. Orientamos a inserção do mínimo necessário.

4.3. Dados coletados automaticamente / técnicos

• Logs de acesso e segurança (endereço IP, data/hora, identificadores de dispositivo/navegador, ações relevantes na conta).
• Dados de desempenho e diagnóstico de erros (quando usamos ferramentas de monitoramento).
• Informações de uso agregadas ou pseudonimizadas para melhorar o produto.

4.4. Cookies e tecnologias semelhantes

Ver seção 11. Podem incluir cookies essenciais (sessão, segurança) e, se ativados, cookies de medição/analytics mediante consentimento quando exigido.

4.5. Dados sensíveis (Art. 11)

Não temos por finalidade tratar dados sensíveis de titulares. Se a creche inserir dados que, no contexto, configurem dado sensível de uma pessoa (por exemplo, informação de saúde de um tutor), a creche, na qualidade de controladora, deve assegurar base legal do art. 11 e restrições de acesso. Dados de saúde do animal não são, por si, dados sensíveis de pessoa natural.

Não coletamos dados de menores com o objetivo de oferecer o serviço a crianças. Ver seção 12.

5. Finalidades e bases legais

5.1. Quando somos controladores

Legítimo interesse: quando invocarmos o Art. 7º, IX, avaliamos necessidade, expectativa do titular e impactos, e adotamos medidas de minimização. O titular pode se opor nos termos do Art. 18.

5.2. Quando somos operadores

As finalidades e bases legais do tratamento de dados de tutores e demais titulares inseridos pela creche são definidas pela creche (controladora). Em geral, a creche as fundamenta em execução de contrato com o tutor, legítimo interesse da operação da creche ou outras bases do Art. 7º — responsabilidade da creche. Nós tratamos esses dados para:

• hospedar, armazenar e exibir os registros no multi-tenant;
• permitir check-in/out, pacotes e demais funções contratadas;
• backup, segurança e continuidade do serviço;
• atender solicitações técnicas da creche (exportação, correção, exclusão).

Não usamos dados de tutores da creche para marketing próprio do JuntaTurma nem os vendemos.

6. Compartilhamento e subprocessadores

Podemos compartilhar dados pessoais com:

Exigimos de subprocessadores obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com o papel (operador/suboperador). A lista efetiva pode ser atualizada; mudanças relevantes de subprocessadores que tratem dados de clientes como operador serão comunicadas aos clientes contratantes pelos canais habituais, conforme praticável no acesso antecipado.

Não vendemos dados pessoais.

7. Transferências internacionais (Art. 33 LGPD)

Alguns subprocessadores podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos uma ou mais das hipóteses do Art. 33 da LGPD, conforme o caso, tais como:

• cláusulas contratuais específicas / cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e atualizações);
• país ou organismo com nível adequado de proteção reconhecido;
• outras hipóteses legais aplicáveis (incluindo, quando cabível, consentimento específico).

Detalhes operacionais (países e mecanismos) podem ser informados ao cliente contratante sob solicitação e/ou no DPA futuro.

8. Retenção

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades e a obrigações legais. Critérios gerais:

Prazos exatos podem ser refinados na operação e no DPA. Dados anonimizados podem ser mantidos sem limite temporal da LGPD.

9. Segurança (Art. 46)

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estágio do produto, tais como:

• controle de acesso e autenticação;
• criptografia em trânsito (TLS) e, quando aplicável, proteção de dados em repouso;
• segregação lógica entre clientes (multi-tenant);
• registro de eventos relevantes (logs);
• backups e gestão de vulnerabilidades em nível compatível com o ambiente;
• restrição de acesso interno ao necessário (need-to-know) e deveres de confidencialidade.

Nenhuma plataforma é 100% segura. Em incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, seguiremos a legislação e as orientações da ANPD (incluindo prazos de comunicação aplicáveis ao controlador). Quando formos operadores, avisaremos a creche controladora sem demora injustificada para que ela cumpra suas obrigações.

10. Direitos do titular (Art. 18) e como exercer

Os titulares podem solicitar, na forma da LGPD:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. portabilidade, observados segredos comercial e industrial e regulamentação;
6. eliminação dos dados tratados com consentimento (quando essa for a base), ressalvadas hipóteses legais de conservação;
7. informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
8. informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento irregular;
11. revisão de decisões automatizadas exclusivamente automatizadas que afetem interesses, nos termos da lei (quando aplicável).

Prazos: pedidos de confirmação de existência e de acesso serão respondidos em até 15 dias contados da requisição do titular, nos termos do Art. 19 da LGPD, salvo prazo diverso em regulamentação futura.

Como e a quem pedir

Podemos pedir informações razoáveis para verificar a identidade do solicitante e a abrangência do pedido.

Também é possível apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

11. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes da seguinte forma:

Você pode gerenciar cookies no navegador; bloquear essenciais pode impedir login ou funções. Quando houver banner de consentimento, as escolhas prevalecem sobre cookies não essenciais.

12. Crianças e adolescentes

O JuntaTurma não é dirigido a crianças. Destina-se a negócios (creches caninas) e seus colaboradores adultos.

Se a creche inserir dados de menores (por exemplo, informações familiares vinculadas a um tutor), a creche é responsável por ter base legal e cumprir regras específicas aplicáveis. Não solicitamos ativamente dados de crianças para uso da plataforma.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, do produto ou de processos. A data de “Última atualização” no topo indica a versão vigente. Em alterações relevantes, poderemos avisar usuários da plataforma por e-mail, aviso no produto ou outro meio razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão, quando aplicável, importa ciência do conteúdo atualizado — sem prejuízo de consentimentos específicos quando a lei exigir nova coleta de consentimento.

14. Contato

• Encarregado (DPO): [NOME DO ENCARREGADO / DPO] — [E-MAIL DO ENCARREGADO]
• Contato geral: [E-MAIL DE CONTATO]
• Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [CIDADE/UF]

15. Documentos relacionados

• Termos de Uso do JuntaTurma (condições contratuais de uso da plataforma).
• Eventual DPA (acordo de tratamento de dados) com clientes específicos.