Termos de Uso — JuntaTurma

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Aviso importante. Este documento é um modelo para o JuntaTurma em acesso antecipado. Preencha os placeholders [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ], [E-MAIL DE CONTATO] e [CIDADE/UF] antes de publicar. Este texto não substitui revisão jurídica profissional nem proposta comercial específica.

1. Quem somos e aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma JuntaTurma, disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com atuação referida em [CIDADE/UF] (“JuntaTurma”, “nós”).

Contato: [E-MAIL DE CONTATO].

Ao acessar ou usar a plataforma, a pessoa jurídica cliente (“Cliente”) e seus usuários autorizados declaram ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato escrito específico assinado com o Cliente (proposta, MSA ou DPA), prevalece o instrumento específico naquilo que for mais particular, salvo disposição em contrário.

2. Descrição do serviço e natureza de acesso antecipado

O JuntaTurma é um software como serviço (SaaS) B2B voltado à gestão de creches caninas no Brasil (por exemplo: cadastros operacionais, check-in/check-out, pacotes e rotinas de equipe — funcionalidades sujeitas a evolução).

2.1. Acesso antecipado / beta

Durante a fase de construção e acesso antecipado:

• o serviço é oferecido “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível”;
• não há compromisso de SLA, de percentual de uptime, de suporte 24×7 nem de adequação a finalidade específica, salvo se houver proposta comercial escrita posterior em sentido diverso;
• funcionalidades podem ser alteradas, interrompidas, incluídas ou removidas sem aviso prévio ou com aviso razoável quando praticável;
• podem existir erros, indisponibilidades e limitações próprias de produto em desenvolvimento.

O Cliente reconhece que participa de fase experimental e deve manter cópias/exportações de informações críticas conforme sua própria política operacional.

3. Elegibilidade e provisionamento de contas

O serviço destina-se a usuários empresariais (creches caninas e suas equipes), não a consumidores finais tutores de pets como usuários da plataforma.

Neste momento:

• não há cadastro self-serve amplo;
• contas são provisionadas pela equipe do JuntaTurma e/ou por administrador indicado pelo Cliente;
• o acesso pode ser limitado a organizações convidadas (acesso antecipado).

O Cliente declara ter capacidade jurídica para contratar e que os usuários são pessoas autorizadas a agir em seu nome no uso do sistema.

4. Contas, credenciais e responsabilidade do administrador

4.1. Cada usuário deve manter credenciais confidenciais e não as compartilhar.

4.2. O Cliente designa um ou mais administradores responsáveis por:

• convidar, autorizar e desativar usuários da equipe;
• definir permissões compatíveis com a função;
• assegurar que a equipe cumpra estes Termos;
• garantir que os dados inseridos (incluindo de tutores) tenham base legal e finalidade legítima;
• manter dados cadastrais da creche atualizados.

4.3. O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas sob suas contas, salvo se comprovar uso indevido após comunicação tempestiva de comprometimento de credenciais a [E-MAIL DE CONTATO].

5. Uso aceitável e condutas proibidas

É permitido usar a plataforma apenas para a gestão lícita da creche canina do Cliente.

É vedado, entre outras condutas:

• usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir conteúdo ilegal, difamatório, que infrinja propriedade intelectual ou dados obtidos sem base legal;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros clientes ou dados de terceiros;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de extrair o código-fonte, salvo permissão legal irrenunciável;
• sobrecarregar, sondar ou atacar a infraestrutura (DoS, scraping abusivo, etc.);
• revender, sublicenciar ou explorar o serviço como bureau para terceiros sem autorização escrita;
• remover avisos de propriedade intelectual;
• utilizar a plataforma para tratar dados pessoais de forma incompatível com a LGPD e com a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou restringir o acesso em caso de violação, risco à segurança ou ordem legal, preferencialmente com aviso quando razoável e seguro.

6. Conteúdo do Cliente, dados e propriedade intelectual

6.1. Dados e conteúdo do Cliente

O Cliente mantém a titularidade dos dados e conteúdos que inserir na plataforma (cadastros operacionais, informações de negócio, registros de uso da creche etc.), observadas as leis aplicáveis e direitos de terceiros (tutores).

O Cliente concede ao JuntaTurma licença mundial, não exclusiva, limitada e revogável para hospedar, copiar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo somente na medida necessária para:

• prestar, manter, proteger e melhorar o serviço;
• cumprir a lei; e
• seguir instruções do Cliente.

6.2. Propriedade intelectual do JuntaTurma

O software, APIs, interfaces, marcas, logotipos, layout, documentação, bancos de dados de produto (ex.: catálogos genéricos não personalizados) e demais elementos da plataforma são de titularidade do JuntaTurma ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao Cliente — apenas uma licença de uso limitada, intransferível e não exclusiva, durante a vigência do acesso, para uso interno do negócio do Cliente.

É vedado copiar, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente esses ativos fora do uso autorizado.

7. Proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade (documento separado), que integra a relação naquilo que for pertinente a transparência e direitos.

Em síntese compatível com o modelo multi-tenant B2B:

• o Cliente (creche) é, em regra, controlador dos dados pessoais de tutores e outros titulares que inserir no sistema;
• o JuntaTurma atua como operador desses dados, tratando-os para prestar o SaaS conforme instruções lícitas do Cliente;
• o JuntaTurma é controlador dos dados das contas de usuários da equipe, do cadastro do negócio contratante e de tratamentos próprios (segurança, site, analytics conforme a Política).

O Cliente declara que possui base legal e avisos adequados perante os titulares cujos dados inserir. Um DPA (acordo de tratamento de dados) poderá ser celebrado posteriormente, em especial com clientes enterprise.

Incidentes: quando formos operadores, notificaremos o Cliente controladora em prazo razoável após a ciência, para apoiar o cumprimento das obrigações perante a ANPD e titulares.

8. Remuneração e planos futuros

Neste momento o acesso antecipado não envolve cobrança com cartão nem planos pagos publicados nestes Termos. Não há preços inventados neste documento.

Planos, valores, formas de pagamento e eventuais períodos de teste futuros serão comunicados por proposta comercial, aditivo ou página de preços oficial. A adesão a plano pago dependerá de aceitação expressa do Cliente. O não aceite de condições comerciais futuras pode implicar o encerramento do acesso gratuito antecipado, com prazo razoável para exportação de dados quando aplicável.

9. Disponibilidade, garantia e limitação de responsabilidade

9.1. Sem garantias na fase antecipada

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável ao B2B, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro em absoluto ou adequado a um resultado particular do Cliente. Materiais promocionais são ilustrativos e não constituem garantia.

9.2. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira aplicável a relações empresariais:

1. não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados (além do dever de empregar medidas razoáveis de segurança), interrupção de negócio ou danos morais, salvo dolo ou hipóteses legais indisponíveis;
2. a responsabilidade total agregada do JuntaTurma decorrente destes Termos ou do uso do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente ao JuntaTurma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador;
3. se, no período de referência, o Cliente estiver em acesso antecipado gratuito e não houver valores pagos, esse teto corresponde a R$ 0,00 (zero reais), sem prejuízo de responsabilidades que a lei declare irrenunciáveis (por exemplo, em caso de dolo).

Algumas limitações podem não se aplicar se a lei cogente dispuser em sentido diverso. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por fraude ou dolo.

O Cliente é responsável por decisões operacionais da creche (incluindo cuidado animal), que não são substituídas pelo software.

10. Suspensão, rescisão, exportação e exclusão

10.1. O Cliente pode solicitar o encerramento do acesso a qualquer momento pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].

10.2. Podemos suspender ou encerrar o acesso (total ou parcialmente) em caso de: violação destes Termos; risco à segurança; inatividade prolongada no acesso antecipado; descontinuação do beta; ou ordem legal.

10.3. Exportação: mediante solicitação do Cliente, empenhar-nos-emos a disponibilizar exportação dos dados do Cliente em formato razoavelmente utilizável (ex.: CSV/JSON ou equivalente então suportado), dentro de prazo razoável compatível com o estágio do produto.

10.4. Exclusão: após o término e o prazo de graça para exportação, poderemos eliminar ou anonimizar dados da conta, observando retenções legais e a Política de Privacidade. Backups podem demorar ciclo adicional para expurgo completo.

11. Confidencialidade

Cada parte deve manter em sigilo informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão do serviço (incluindo dados de negócio e aspectos não públicos do software), usando-as apenas para cumprir estes Termos, e protegendo-as com cuidado no mínimo equivalente ao empregado com informações próprias sensíveis.

Não são confidenciais informações que: (a) sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte receptora; (b) já fossem legítima e comprovadamente conhecidas; (c) sejam recebidas de terceiro autorizado; ou (d) devam ser reveladas por lei ou ordem de autoridade — hipótese em que a parte, se legalmente permitido, avisará a outra com antecedência razoável.

As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao término destes Termos pelo prazo de 3 (três) anos, ou enquanto a informação permanecer confidencial, o que for maior, sem prejuízo de segredos de negócio protegidos enquanto secretos.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. A versão vigente indica a data de atualização no topo. Em mudanças materiais, buscará aviso razoável aos usuários/administradores (e-mail ou aviso no produto). O uso continuado após a vigência pode representar aceitação, quando a lei permitir; se o Cliente não concordar, deve cessar o uso e solicitar encerramento/exportação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência legal imperativa diversa.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].

Controlador/fornecedor: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [CIDADE/UF].

15. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade do JuntaTurma, disponível juntamente com estes Termos no site/repositório de documentos legais do produto. Em matéria de privacidade e direitos do titular, a Política prevalece naquilo que for específico; em matéria de licença de uso, remuneração, garantia e responsabilidade contratual, prevalecem estes Termos (e contratos específicos).

16. Disposições gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a infrações não constitui novação ou renúncia. O Cliente não pode ceder estes Termos sem consentimento escrito nosso; podemos ceder a afiliada ou sucessor em reorganização societária, com aviso quando cabível. Estes Termos constituem o acordo integral quanto ao uso da plataforma no acesso antecipado, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto, salvo contratos escritos específicos.